Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1958
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2273D/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera estáveis os servidores extranumérarios e interinos que tomaram parte ativa no último conflito mundial, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 04/02/1958 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 21/08/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/02/1958
- Descrição/Ementa
- Considera estáveis os servidores extranumérarios e interinos que tomaram parte ativa no último conflito mundial, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2273/1957
- Data de Leitura:
- 04/02/1958
- Indexação:
- CONCESSÃO, VANTAGENS, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, SERVIDOR, VOLUNTARIO, CONVOCAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
- 18/09/1958
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/08/1958
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3439 de 21 de agosto de 1958.
- 04/02/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:34