Projeto de Lei da Câmara n° 179, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ GUIMARÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1886B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.703 de 15/10/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a alínea a do artigo 32 da Lei Orgânica do Ensino Secundário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.703 de 15/10/1952
- Último estado:
- 15/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 179/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/07/1952
- Descrição/Ementa
- Modifica a alínea a do artigo 32 da Lei Orgânica do Ensino Secundário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10547 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 26/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10030 | Leitura do Parecer 960 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 26/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10030-10031 | Leitura do Parecer 961 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 30/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7398 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/08/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/07/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, ENSINO SECUNDARIO.
- 27/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1703 de 15/10/1952.
- 06/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10547
- 25/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 961 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 10030-10031
- 25/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 960 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 10030
- 11/08/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 29/07/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/08/1952.
- Publicado no DCN Páginas 7398
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:21