Mensagem (SF) n° 183, de 1983
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 26/10/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 171 DA CONSTITUIÇÃO, PROPOSTA DE REASSENTAMENTO DE EX-OCUPANTE DE AREAS INDIGENAS, ATRAVES DA ALIENAÇÃO DE TERRAS DE DOMINIO DA UNIÃO, SITUADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 26/10/1984
- Último estado:
- 26/10/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 183/1983
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/09/1983
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 171 DA CONSTITUIÇÃO, PROPOSTA DE REASSENTAMENTO DE EX-OCUPANTE DE AREAS INDIGENAS, ATRAVES DA ALIENAÇÃO DE TERRAS DE DOMINIO DA UNIÃO, SITUADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 66/1984
- Origem externa:
- MSG 355/1983
- Data de Leitura:
- 27/09/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ALIENAÇÃO, TERRAS, RESERVA INDIGENA, PIMENTEL BARBOSA, IRIRI, MUNICIPIO, COLIDER, (MT).
- Observações:
- PRS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRAS DO DOMINIO DA UNIÃO, DESTACADAS DA GLEBA IRIRI, SITUADA NO MUNICIPIO DE COLLDER, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA REASSENTAMENTO DE EX-OCUPANTES DA RESERVA INDIGENA PIMENTEL BARBOSA, NA FORMA QUE INDICA.
- 07/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 410 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 546 SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 26/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 1984.
DCN2 27 10 PAG 3971.
DOFC 30 10 PAG 15850.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 12 1984).
- 26/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 1984.
DCN2 27 10 PAG 3971.
DOFC 30 10 PAG 15850.
- 26/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 351 AO PREFEITO COLIDER (MT) COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 26/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 136 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 26/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 1984.
DOFC 30 10 PAG 15850.
- 24/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 10 PAG
- 24/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 24/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 679 - CR.
- 24/10/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
- 24/10/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 24/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 24/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO E HELIO GUEIROS.
- 24/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CA FAVORAVEL, RELATOR SEN CARLOS
LYRA.
- 24/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 677 - CLS E 678 - CCJ.
DCN2 25 10 PAG 3920.
- 24/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 260, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E HELIO
GUEIROS SOLICITANDO URGENCIA.
- 22/10/1984
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 17/10/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 17/10/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FRAGELLI.
- 14/05/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 03/05/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS QUE OFERECE.
- 15/03/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- JUNTADA AV. 003 SUPAR, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES
SOLICITADAS.
- 26/10/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR, SEN JUTAHY MAGALHÃES, POR AUDIENCIA
DO MIN ASSUNTOS FUNDIARIOS.
- 03/10/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 03/10/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 28/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 29 09 PAG 4463.
- 28/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:27