Projeto de Lei da Câmara n° 180, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1941B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.074 de 09/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$1.500,00 mensais a Maria Pegado Zschmmler.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.074 de 09/11/1953
- Último estado:
- 09/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 180/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/07/1952
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$1.500,00 mensais a Maria Pegado Zschmmler.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1218 | Redação final aprovada. |
| 17/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1080 | Leitura do Parecer 1256 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto e retificação de nome no art. 1º. Relator: Costa Pereira. |
| 06/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 914 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 23/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 633 | Leitura do Parecer 1085 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 23/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 633 | Leitura do Parecer 1086 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 30/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7398-7399 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/08/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 145/1952
- Data de Leitura:
- 29/07/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, VIUVA, MENSALISTA, FABRICA.
- 17/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2074 de 09/11/1953.
- 28/10/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1218
- 16/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1256 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto e retificação de nome no art. 1º. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 1080
- 05/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 914
- 22/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1086 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 633
- 22/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1085 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 633
- 11/08/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 29/07/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/08/1952.
- Publicado no DCN Páginas 7398-7399
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:21