Projeto de Lei da Câmara n° 184, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE JABOUR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1120B/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo segundo da Lei 288 de 8 de junho de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/07/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 184/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/07/1952
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo segundo da Lei 288 de 8 de junho de 1948.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/07/1959 | Publicado no DCN Páginas 1506 | Discussão única. Projeto rejeitado, após ser incluído na Ordem do Dia, nos termos do art. 323, § 3º do Regimento, para que o Plenário decida se deverá ter prosseguimento. |
| 15/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 497-498 | Discussão única. Encerrada, com emendas (nº 3 e 4). Volta às Comissões, depois de falar o Senador João Villasboas. |
| 01/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 346 | Projeto retirado da Ordem do Dia, depois de falar o Senador João Villasboas para nova publicação de avulsos. |
| 28/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 321 | Leitura e aprovação do Requerimento 283 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando o adiamento da discussão por 24 horas. |
| 20/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 232 | Leitura do Parecer 825 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e das emendas. Relator: Camilo Mércio. |
| 20/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 232 | Leitura do Parecer 826 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional opinando pela aprovação do Projeto e que a emenda nº 1 constitua Projeto em separado. Relator: Magalhães Barata. |
| 20/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 232 | Leitura do Parecer 827 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição das emendas. Relator: Pinto Aleixo. |
| 01/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7507-7508 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 18/08/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/07/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, CIVIL, CORRELAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
- 19/11/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/07/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, após ser incluído na Ordem do Dia, nos termos do art. 323, § 3º do Regimento, para que o Plenário decida se deverá ter prosseguimento.
- Publicado no DCN Páginas 1506
- 14/09/1953
- Ação:
- Discussão única. Encerrada, com emendas (nº 3 e 4). Volta às Comissões, depois de falar o Senador João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 497-498
- 31/08/1953
- Ação:
- Projeto retirado da Ordem do Dia, depois de falar o Senador João Villasboas para nova publicação de avulsos.
- Publicado no DCN Páginas 346
- 27/08/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 283 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando o adiamento da discussão por 24 horas.
- Publicado no DCN Páginas 321
- 19/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 827 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição das emendas. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 232
- 19/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 826 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional opinando pela aprovação do Projeto e que a emenda nº 1 constitua Projeto em separado. Relator: Magalhães Barata.
- Publicado no DCN Páginas 232
- 19/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 825 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e das emendas. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 232
- 19/08/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças, com duas emendas.
- 31/07/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 18/08/1952.
- Publicado no DCN Páginas 7507-7508
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:22