Projeto de Lei da Câmara n° 185, de 1952
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1768B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.710-A de 24/10/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário Justiça do Trabalho o crédito suplementar de Cr$ 7.207.810,00 em reforço de dotações para o exercício de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.710-A de 24/10/1952
- Último estado:
- 24/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 185/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/07/1952
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário Justiça do Trabalho o crédito suplementar de Cr$ 7.207.810,00 em reforço de dotações para o exercício de 1952.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10547-10548 | Discussão única. Projeto aprovado. |
27/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10088 | Leitura do Parecer 970 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olimpio. |
27/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10087-10088 | Leitura do Parecer 969 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
01/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7508 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 18/08/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 3/1952
- Data de Leitura:
- 31/07/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, JUDICIARIO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (TRT), DESTINAÇÃO, REFORÇO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO, LEI FEDERAL.
- 06/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1710 A de 24/10/1952.
- 22/10/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 92937 de 22/10/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º, bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 06/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 10547-10548
- 26/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 970 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olimpio.
- Publicado no DCN Páginas 10088
- 26/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 969 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN Páginas 10087-10088
- 19/08/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 31/07/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 18/08/1952.
- Publicado no DCN Páginas 7508
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:23