Mensagem (SF) n° 183, de 1985

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 7.457 de 09/04/1986
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, DECIMO E ONZE DA LEI 6450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.457 de 09/04/1986
Último estado:
09/04/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 183/1985
Autor:
Presidência da República
Data:
22/08/1985
Descrição/Ementa
ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, DECIMO E ONZE DA LEI 6450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 235/1985
Origem externa:
MSG 397/1985
Data de Leitura:
22/08/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, POLICIA MILITAR, (DF). COMPETENCIA, POLICIA MILITAR, (DF), EXECUÇÃO, FORÇAS ARMADAS, POLICIAMENTO OSTENSIVO, PLANEJAMENTO, CUMPRIMENTO, NORMA JURIDICA. COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, POLICIA MILITAR, (DF), GOVERNADOR, MANUTENÇÃO, ORDEM PUBLICA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLHA, COMANDANTE GERAL, POLICIA MILITAR, (DF), OFICIAL DA ATIVA, (ME).
09/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007457 DE 1986. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00080 1986).
DOFC 10 04 PAG 5165.
20/03/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 049 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/03/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 005 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
18/03/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 03 PAG 0293.
18/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
18/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
10/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 079 - CR.
DCN2 11 03 PAG 0156.
10/03/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
10/03/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
05/03/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 06 03 PAG 0103.
05/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDAS.
05/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/11/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1106 - CCJ E 1107 - DF.
DCN2 30 11 PAG 5057.
26/11/1985
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER, SEN LOMANTO JUNIOR, FAVORAVEL.
14/10/1985
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
09/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CCJ QUE OFERECE.
29/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
23/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 24 08 PAG 2883.
23/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:33