Projeto de Lei da Câmara n° 186, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2018B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.689 de 02/10/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 220.000,00 para pagamento de prêmios e aquisição de quadros premiados no Salão Nacional de Belas Artes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.689 de 02/10/1952
- Último estado:
- 02/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 186/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/07/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 220.000,00 para pagamento de prêmios e aquisição de quadros premiados no Salão Nacional de Belas Artes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9680 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 09/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9204 | Leitura do Parecer 851 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 09/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9204 | Leitura do Parecer 852 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 01/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7508 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/08/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/07/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, LEI FEDERAL, PREMIO, AQUISIÇÃO, OBRA ARTISTICA, SALAO NACIONAL DE BELAS ARTES.
- 10/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1689 de 02/10/1952.
- 17/09/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 9680
- 08/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 852 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 9204
- 08/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 851 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 9204
- 11/08/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 31/07/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/08/1952.
- Publicado no DCN Páginas 7508
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:23