Projeto de Lei da Câmara n° 173, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1587b/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.695 de 07/10/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria um cargo isolado, de provimento efetivo, padrão M, de Cônsul privativo, no quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.695 de 07/10/1952
- Último estado:
- 07/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 173/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/07/1952
- Descrição/Ementa
- Cria um cargo isolado, de provimento efetivo, padrão M, de Cônsul privativo, no quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10033 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 16/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9547 | Leitura do Parecer 890 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 16/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9546-9547 | Leitura do Parecer 889 de 1952 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho. |
| 29/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7310 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 9/1952
- Data de Leitura:
- 28/07/1952
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, CONSUL, PRIVACIDADE, QUADRO DE PESSOAL, (MRE).
- 06/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 07/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1695 de 07/10/1952.
- 25/09/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 10033
- 15/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 890 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 9547
- 15/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 889 de 1952 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho.
- Publicado no DCN Páginas 9546-9547
- 15/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 888 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- 28/07/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 7310
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:20