Projeto de Lei da Câmara n° 226, de 1952

Iniciativa
Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 474-a/1950
Norma Gerada
Lei nº 1.782 de 24/12/1952
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre promoção ao posto de segundos tenentes, subtenentes, sub oficiais e sargentos do Exército e da Aeronáutica na Itália, como integrantes da Força Expedicionária Brasileira, e possuiam até o término da Guerra o curso de Comandante de Pelotão, Secção ou equivalente ou o curso de Especialistas da Aeronáutica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 1.782 de 24/12/1952
Último estado:
24/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 226/1952
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/09/1952
Descrição/Ementa
Dispõe sobre promoção ao posto de segundos tenentes, subtenentes, sub oficiais e sargentos do Exército e da Aeronáutica na Itália, como integrantes da Força Expedicionária Brasileira, e possuiam até o término da Guerra o curso de Comandante de Pelotão, Secção ou equivalente ou o curso de Especialistas da Aeronáutica.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/02/1953 Publicado no DCN Páginas 718-720
Sessão Conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 28 votos SIM, 160 NÃO e 10 em branco.
07/02/1953 Publicado no DCN Páginas 717-718
Sessão Conjunta. Leitura do Parecer 3 de 1953 da Comissão Mista. Relator: Brigido Tinoco.
29/01/1953 Publicado no DCN Páginas 230
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
23/01/1953 Publicado no DCN Páginas 230
Sessão Conjunta. Comissão Mista Especial incubida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senhores Onofre Gomes, Othon Mader, Domingos Velasco, Brigido Tinoco e Celso Peçanha.
23/01/1953 Publicado no DCN Páginas 230
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Onofre Gomes é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Brigido Tinoco, Relator.
20/01/1953 Publicado no DCN Páginas 81
Leitura da Mensagem 23 de 1953 (Mensagem 565 de 1952, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
11/12/1952 Publicado no DCN Páginas 44-45
Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
09/12/1952 Publicado no DCN Páginas 14396
Leitura e aprovação do Requerimento 546 de 1952 do Senador Domingos Velasco solicitando dispensa de interstício para o Projeto, a fim de figurar na próxima Ordem do Dia.
09/12/1952 Publicado no DCN Páginas 14392
Leitura do Parecer 1352 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
09/12/1952 Publicado no DCN Páginas 14392
Leitura do Parecer 1353 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
09/12/1952 Publicado no DCN Páginas 14392-14393
Leitura do Parecer 1354 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
05/09/1952 Publicado no DCN Páginas 9060
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 15/09/1952.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/09/1952
Indexação:
NORMAS, PROMOÇÃO, POSTO MILITAR, SEGUNDO TENENTE, (QAO), SUB TENENTE, SARGENTO,COMANDANTE, CURSO DE FORMAÇÃO, PELOTÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, AERONAUTICA, (FEB), SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
09/02/1953
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
06/02/1953
Ação:
Sessão Conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 28 votos SIM, 160 NÃO e 10 em branco.
Publicado no DCN Páginas 718-720
06/02/1953
Ação:
Sessão Conjunta. Leitura do Parecer 3 de 1953 da Comissão Mista. Relator: Brigido Tinoco.
Publicado no DCN Páginas 717-718
27/01/1953
Ação:
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
Publicado no DCN Páginas 230
22/01/1953
Ação:
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Onofre Gomes é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Brigido Tinoco, Relator.
Publicado no DCN Páginas 230
22/01/1953
Ação:
Sessão Conjunta. Comissão Mista Especial incubida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senhores Onofre Gomes, Othon Mader, Domingos Velasco, Brigido Tinoco e Celso Peçanha.
Publicado no DCN Páginas 230
19/01/1953
Ação:
Leitura da Mensagem 23 de 1953 (Mensagem 565 de 1952, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
Publicado no DCN Páginas 81
24/12/1952
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 1782 de 24/12/1952, com excessão da expressão "e contarão antiguidade de 25 de agosto de 1947, data das primeiras inclusões no referido Quadro", constante do § 1º do art. 1º.
10/12/1952
Situação:
APROVADA
Ação:
Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
Publicado no DCN Páginas 44-45
08/12/1952
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 546 de 1952 do Senador Domingos Velasco solicitando dispensa de interstício para o Projeto, a fim de figurar na próxima Ordem do Dia.
Publicado no DCN Páginas 14396
08/12/1952
Ação:
Leitura do Parecer 1354 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
Publicado no DCN Páginas 14392-14393
08/12/1952
Ação:
Leitura do Parecer 1353 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
Publicado no DCN Páginas 14392
08/12/1952
Ação:
Leitura do Parecer 1352 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
Publicado no DCN Páginas 14392
16/09/1952
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças e à Comissão de Forças Armadas.
04/09/1952
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 15/09/1952.
Publicado no DCN Páginas 9060
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:31