Projeto de Lei da Câmara n° 199, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE AUGUSTO BEZERRA DE MEDEIROS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 734-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.868 de 27/05/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 1.162,50 a Edith Henriques Dutra, viúva do Doutor José Bourdot Dutra, ex professor Catedrático da Escola Nacional de Minas e Metalurgia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.868 de 27/05/1953
- Último estado:
- 27/05/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 199/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/1952
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 1.162,50 a Edith Henriques Dutra, viúva do Doutor José Bourdot Dutra, ex professor Catedrático da Escola Nacional de Minas e Metalurgia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3870 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 05/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3485 | Leitura e aprovação do Requerimento 112 de 1953 do Senador Antônio Bayma, solicitando adiamento da discussão do Projeto para o dia 11 do corrente. |
| 24/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3109 | Leitura do Parecer 310 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator Attílio Vivacqua. |
| 24/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3109 | Leitura do Parecer 311 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plinio Pompeu. |
| 12/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8041 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/08/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PROFESSOR CATEDRATICO, UNIVERSIDADE DO BRASIL, MINAS, METALURGIA, RIO DE JANEIRO (RJ).
- 01/06/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/05/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1868 de 27/05/1953.
- 27/05/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 8648 de 27/05/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 11/05/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3870
- 04/05/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 112 de 1953 do Senador Antônio Bayma, solicitando adiamento da discussão do Projeto para o dia 11 do corrente.
- Publicado no DCN Páginas 3485
- 23/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 311 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plinio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 3109
- 23/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 310 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 3109
- 21/08/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/08/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/08/1952.
- Publicado no DCN Páginas 8041
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:25