Projeto de Lei da Câmara n° 204, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ ROMERO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1948B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.735 de 18/11/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta um parágrafo ao artigo 45 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.735 de 18/11/1952
- Último estado:
- 18/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 204/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/1952
- Descrição/Ementa
- Acrescenta um parágrafo ao artigo 45 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12440 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate |
| 30/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11968 | Leitura do Parecer 1181 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 30/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11968 | Leitura do Parecer 1182 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cicero Vasconcelos. |
| 14/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8117 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/08/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ORGANICA, CORRELAÇÃO, DOAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, DISTRITO FEDERAL.
- 26/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1735 de 18/11/1952.
- 07/11/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate
- Publicado no DCN Páginas 12440
- 29/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1182 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cicero Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 11968
- 29/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1181 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 11968
- 21/08/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 13/08/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/08/1952.
- Publicado no DCN Páginas 8117
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:26