Projeto de Lei da Câmara n° 228, de 1952
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2274a/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para auxiliar a Comissão Executiva do Monumento ao Imigrante, da cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/01/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 228/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para auxiliar a Comissão Executiva do Monumento ao Imigrante, da cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14897 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14750 | Leitura do Parecer 1420 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14750 | Leitura do Parecer 1421 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 06/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9117 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 15/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/09/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, AUXILIO, COMISSÃO EXECUTIVA, MONUMENTO, IMIGRANTE, MUNICIPIO, ESTADO, (RS).
- 23/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/01/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1801 de 02/01/1953.
- 15/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 14897
- 13/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1421 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 14750
- 13/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1420 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 14750
- 16/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 15/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 9117
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:31