Projeto de Lei da Câmara n° 230, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 62-b/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.720-B de 03/11/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 609 do Código de Processo Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.720-B de 03/11/1952
- Último estado:
- 03/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 230/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/09/1952
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 609 do Código de Processo Penal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11200 | Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 11/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10831 | Discussão única. Votação adiada por falta de quorum. |
| 07/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10545 | Leitura do Parecer 1036 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 10/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9329 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dia 18 e 19/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/09/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
- 11/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1720 B de 03/11/1952.
- 16/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 11200
- 10/10/1952
- Ação:
- Discussão única. Votação adiada por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 10831
- 06/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1036 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 10545
- 22/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 09/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dia 18 e 19/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 9329
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32