Projeto de Lei da Câmara n° 232, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal OSWALDO STUDART (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1396b/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 2.063 de 06/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Elza Giolioli Bertazon, viúva do escultor Brasileiro Hugo Bertazon.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.063 de 06/11/1953
- Último estado:
- 06/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 232/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/1952
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Elza Giolioli Bertazon, viúva do escultor Brasileiro Hugo Bertazon.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1124 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 10/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 984 | Leitura do Parecer 1210 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 30/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 806 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 29/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 789 | Discussão única. Votação adiada por falta de número. |
| 29/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 786 | Leitura do Parecer 1124 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 29/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 786 | Leitura do Parecer 1125 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire. |
| 23/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 635 | Leitura e aprovação do Requerimento 330 de 1953 do Senador Domingos Velasco, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto. |
| 11/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9384 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/09/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, ESCULTOR.
- 17/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2063 de 06/11/1953.
- 20/10/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1124
- 09/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1210 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 984
- 29/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 806
- 28/09/1953
- Ação:
- Discussão única. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 789
- 28/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1125 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 786
- 28/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1124 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 786
- 22/09/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 330 de 1953 do Senador Domingos Velasco, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 635
- 22/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 10/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 9384
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32