Projeto de Lei da Câmara n° 211, de 1952

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1517/1951
Norma Gerada
Lei nº 1.749 de 28/11/1952
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Provê recursos para o Programa Nacional do Petróleo e para o Fundo Rodoviário Nacional e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 1.749 de 28/11/1952
Último estado:
28/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 211/1952
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/08/1952
Descrição/Ementa
Provê recursos para o Programa Nacional do Petróleo e para o Fundo Rodoviário Nacional e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/11/1952 Publicado no DCN Páginas 19
Leitura e aprovação do Requerimento 506 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado antes das respectivas emendas ou destaques.
27/11/1952 Publicado no DCN Páginas 19
Discussão única. Projeto aprovado.
27/11/1952 Publicado no DCN Páginas 17
Leitura do Parecer 1294 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda número 03. Relator: Carlos Lindemberg.
27/11/1952 Publicado no DCN Páginas 16
Leitura do Parecer 1293 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Gomes de Oliveira.
22/11/1952 Publicado no DCN Páginas 13403-13407
Discussão única encerrada, voltando o Projeto às Comissões, depois de falarem pela ordem o Senador Domingos Velasco, Othon Mader, Plínio Pompeu, Apolônio Sales, Kerginaldo Cavalcanti e Carlos Lindemberg. São lidas e apoiadas a emenda substitutiva do Senador Othon Mader (3) e a emenda renovada do Senador Plínio Pompeu (4).
22/11/1952 Publicado no DCN Páginas 13400
Leitura do Parecer 1273 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela sua aprovação. Relator: Gomes de Oliveira.
22/11/1952 Publicado no DCN Páginas 13400
Leitura do Parecer 1274 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães
22/11/1952 Publicado no DCN Páginas 13400
Leitura do Parecer 1275 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes
22/11/1952 Publicado no DCN Páginas 13400-13403
Leitura do Parecer 1276 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindberg
19/11/1952 Publicado no DCN Páginas 13183
Leitura e aprovação do Requerimento 408 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando urgência para o Projeto.
14/11/1952 Publicado no DCN Páginas 12789
Requerimento 387 retirado pelo autor com a apresentação do Requerimento 394 de 1952.
14/11/1952 Publicado no DCN Páginas 12789
Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando a retirada do requerimento 387 de 1952 de urgência para o Projeto.
12/11/1952 Publicado no DCN Páginas 12643
Leitura do Requerimento 387 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
28/08/1952 Publicado no DCN Páginas 8649 PUB O Projeto foi publicado sem número.
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 5 e 08/09/1952.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 469/1951
Data de Leitura:
27/08/1952
Indexação:
DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA NACIONAL, PETROLEO, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL.
10/12/1952
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
28/11/1952
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 1749 de 28/11/1952.
26/11/1952
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado.
Publicado no DCN Páginas 19
26/11/1952
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 506 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado antes das respectivas emendas ou destaques.
Publicado no DCN Páginas 19
26/11/1952
Ação:
Leitura do Parecer 1294 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda número 03. Relator: Carlos Lindemberg.
Publicado no DCN Páginas 17
26/11/1952
Ação:
Leitura do Parecer 1293 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Gomes de Oliveira.
Publicado no DCN Páginas 16
26/11/1952
Ação:
Recebem pareceres verbais as emendas de plenário.
21/11/1952
Ação:
Discussão única encerrada, voltando o Projeto às Comissões, depois de falarem pela ordem o Senador Domingos Velasco, Othon Mader, Plínio Pompeu, Apolônio Sales, Kerginaldo Cavalcanti e Carlos Lindemberg. São lidas e apoiadas a emenda substitutiva do Senador Othon Mader (3) e a emenda renovada do Senador Plínio Pompeu (4).
Publicado no DCN Páginas 13403-13407
21/11/1952
Ação:
Leitura do Parecer 1276 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindberg
Publicado no DCN Páginas 13400-13403
21/11/1952
Ação:
Leitura do Parecer 1275 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes
Publicado no DCN Páginas 13400
21/11/1952
Ação:
Leitura do Parecer 1274 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães
Publicado no DCN Páginas 13400
21/11/1952
Ação:
Leitura do Parecer 1273 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela sua aprovação. Relator: Gomes de Oliveira.
Publicado no DCN Páginas 13400
18/11/1952
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 408 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando urgência para o Projeto.
Publicado no DCN Páginas 13183
13/11/1952
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando a retirada do requerimento 387 de 1952 de urgência para o Projeto.
Publicado no DCN Páginas 12789
13/11/1952
Ação:
Requerimento 387 retirado pelo autor com a apresentação do Requerimento 394 de 1952.
Publicado no DCN Páginas 12789
11/11/1952
Ação:
Leitura do Requerimento 387 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
Publicado no DCN Páginas 12643
09/09/1952
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Forças Armadas e às Comissões de Finanças.
27/08/1952
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 5 e 08/09/1952.
Publicado no DCN Páginas 8649 PUB O Projeto foi publicado sem número.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:28