Projeto de Lei da Câmara n° 211, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1517/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.749 de 28/11/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Provê recursos para o Programa Nacional do Petróleo e para o Fundo Rodoviário Nacional e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.749 de 28/11/1952
- Último estado:
- 28/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 211/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1952
- Descrição/Ementa
- Provê recursos para o Programa Nacional do Petróleo e para o Fundo Rodoviário Nacional e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 19 | Leitura e aprovação do Requerimento 506 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado antes das respectivas emendas ou destaques. |
27/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 19 | Discussão única. Projeto aprovado. |
27/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 17 | Leitura do Parecer 1294 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda número 03. Relator: Carlos Lindemberg. |
27/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 16 | Leitura do Parecer 1293 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Gomes de Oliveira. |
22/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13403-13407 | Discussão única encerrada, voltando o Projeto às Comissões, depois de falarem pela ordem o Senador Domingos Velasco, Othon Mader, Plínio Pompeu, Apolônio Sales, Kerginaldo Cavalcanti e Carlos Lindemberg. São lidas e apoiadas a emenda substitutiva do Senador Othon Mader (3) e a emenda renovada do Senador Plínio Pompeu (4). |
22/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13400 | Leitura do Parecer 1273 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela sua aprovação. Relator: Gomes de Oliveira. |
22/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13400 | Leitura do Parecer 1274 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães |
22/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13400 | Leitura do Parecer 1275 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes |
22/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13400-13403 | Leitura do Parecer 1276 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindberg |
19/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13183 | Leitura e aprovação do Requerimento 408 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando urgência para o Projeto. |
14/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12789 | Requerimento 387 retirado pelo autor com a apresentação do Requerimento 394 de 1952. |
14/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12789 | Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando a retirada do requerimento 387 de 1952 de urgência para o Projeto. |
12/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12643 | Leitura do Requerimento 387 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. |
28/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8649 PUB O Projeto foi publicado sem número. | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 5 e 08/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 469/1951
- Data de Leitura:
- 27/08/1952
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA NACIONAL, PETROLEO, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL.
- 10/12/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1749 de 28/11/1952.
- 26/11/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 19
- 26/11/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 506 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado antes das respectivas emendas ou destaques.
- Publicado no DCN Páginas 19
- 26/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1294 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda número 03. Relator: Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN Páginas 17
- 26/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1293 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 16
- 26/11/1952
- Ação:
- Recebem pareceres verbais as emendas de plenário.
- 21/11/1952
- Ação:
- Discussão única encerrada, voltando o Projeto às Comissões, depois de falarem pela ordem o Senador Domingos Velasco, Othon Mader, Plínio Pompeu, Apolônio Sales, Kerginaldo Cavalcanti e Carlos Lindemberg. São lidas e apoiadas a emenda substitutiva do Senador Othon Mader (3) e a emenda renovada do Senador Plínio Pompeu (4).
- Publicado no DCN Páginas 13403-13407
- 21/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1276 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindberg
- Publicado no DCN Páginas 13400-13403
- 21/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1275 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes
- Publicado no DCN Páginas 13400
- 21/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1274 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães
- Publicado no DCN Páginas 13400
- 21/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1273 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela sua aprovação. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 13400
- 18/11/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 408 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 13183
- 13/11/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando a retirada do requerimento 387 de 1952 de urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 12789
- 13/11/1952
- Ação:
- Requerimento 387 retirado pelo autor com a apresentação do Requerimento 394 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 12789
- 11/11/1952
- Ação:
- Leitura do Requerimento 387 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 12643
- 09/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Forças Armadas e às Comissões de Finanças.
- 27/08/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 5 e 08/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 8649 PUB O Projeto foi publicado sem número.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:28