Projeto de Lei da Câmara n° 233, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal HERMES SOUZA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 774-b/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais à Doutora Rita Lobato Velho Lopes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/03/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 233/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/09/1952
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais à Doutora Rita Lobato Velho Lopes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 809 | Discussão única. Projeto rejeitado, depois de falar o Senador Filinto Müller. |
| 17/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 659 | Leitura do Parecer 165 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 17/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 659-660 | Leitura do Parecer 166 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 12/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9461-9462 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, MEDICO, DIPLOMADO, BRASIL.
- 02/08/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/03/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, depois de falar o Senador Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 809
- 16/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 166 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 659-660
- 16/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 165 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 659
- 22/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 9461-9462
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32