Projeto de Lei da Câmara n° 215, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1938/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.810 de 08/01/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede o auxílio de Cr$ 500.000,00 à Segunda Festa e Congresso Nacional do Trigo, na cidade de Júlio de Castilho, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.810 de 08/01/1953
- Último estado:
- 08/01/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 215/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/1952
- Descrição/Ementa
- Concede o auxílio de Cr$ 500.000,00 à Segunda Festa e Congresso Nacional do Trigo, na cidade de Júlio de Castilho, no Estado do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14771 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1424 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14771 | Sessão Extraordinária. Redação final aprovada. |
| 14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14758 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1422 de 1952 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14758 | Redação final aprovada. |
| 09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14399 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 02/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14047 | Leitura do Parecer 1307 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 02/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14047 | Leitura do Parecer 1308 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 03/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 8925 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/09/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO, FESTA, CONGRESSO, AMBITO NACIONAL, TRIGO, REALIZAÇÃO, CIDADE, MUNICIPIO, JULIO DE CASTILHO, (RS).
- 23/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/01/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 1810 de 08/01/1953.
- 08/01/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 008 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 13/12/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 14771
- 13/12/1952
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1424 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 14771
- 13/12/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 14758
- 13/12/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1422 de 1952 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 14758
- 08/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 14399
- 01/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1308 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 14047
- 01/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1307 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 14047
- 11/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 02/09/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8925
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:29