Projeto de Lei da Câmara n° 237, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal ALOÍSIO DE CASTRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1812/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.732 de 14/11/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revigora o artigo primeiro da Lei 1116 de 30 de maio de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.732 de 14/11/1952
- Último estado:
- 14/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 237/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/09/1952
- Descrição/Ementa
- Revigora o artigo primeiro da Lei 1116 de 30 de maio de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12512 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 30/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11969 | Leitura do Parecer 1185 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 30/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11969 | Leitura do Parecer 1186 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 12/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9462 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/1952
- Indexação:
- REVIGORAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, OBRA, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA.
- 26/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1732 de 14/11/1952.
- 07/11/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 12512
- 29/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1186 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 11969
- 29/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1185 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 11969
- 22/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 9462
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:33