Projeto de Lei da Câmara n° 242, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal AUGUSTO MEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 725-b/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.785-B de 29/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Joaquim Tavares Vianna, ex professor da Escola de Marinha Mercante de Belém do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.785-B de 29/12/1952
- Último estado:
- 29/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 242/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1952
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Joaquim Tavares Vianna, ex professor da Escola de Marinha Mercante de Belém do Pará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 46 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14396 | Leitura e aprovação do Requerimento 543 de 1952 do Senador Álvaro Adolfo, solicitando dispensa de insterstício dos pareceres lidos sobre o Projeto, a fim de ser incluído na próxima Ordem do Dia. |
| 05/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14222 | Leitura do Parecer 1320 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 05/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14222 | Leitura do Parecer 1321 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 16/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9542 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PROFESSOR, MARINHA MERCANTE, MUNICIPIO, ESTADO, (PA).
- 12/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1785 B de 29/12/1952.
- 25/12/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 109263 de 25/12/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não haver se manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º, bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 10/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 46
- 08/12/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 543 de 1952 do Senador Álvaro Adolfo, solicitando dispensa de insterstício dos pareceres lidos sobre o Projeto, a fim de ser incluído na próxima Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 14396
- 04/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1321 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 14222
- 04/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1320 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN Páginas 14222
- 25/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 9542
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:34