Projeto de Lei da Câmara n° 243, de 1952
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1614b/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.086 de 12/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 1.000,00 mensais a Avelina Costa Pereira, filha do Minstro do Império Costa Pereira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.086 de 12/11/1953
- Último estado:
- 12/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 243/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1952
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 1.000,00 mensais a Avelina Costa Pereira, filha do Minstro do Império Costa Pereira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1217 | Redação final aprovada. |
| 17/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1079 | Leitura do Parecer 1252 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 06/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 934 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 23/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 635 | Leitura do Parecer 1095 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 23/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 635 | Leitura do Parecer 1096 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 16/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9542 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, MINISTRO DE ESTADO, IMPERIO.
- 17/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2086 de 12/11/1953.
- 28/10/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1217
- 16/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1252 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 1079
- 05/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 934
- 22/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1096 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 635
- 22/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1095 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN Páginas 635
- 25/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 9542
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:34