Projeto de Lei da Câmara n° 221, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal OSVALDO FONSECA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 530-b/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o parágrafo único do artigo oitavo do Decreto Lei 5976 de 10 de novembro de 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/07/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 221/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1952
- Descrição/Ementa
- Modifica o parágrafo único do artigo oitavo do Decreto Lei 5976 de 10 de novembro de 1943.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1809 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 15/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 744 | Leitura do Parecer 154 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 15/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 744 | Leitura do Parecer 155 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Hamiltom Nogueira. |
| 15/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 744-746 | Leitura do Parecer 156 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 14/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 168-169 | Discussão única encerrada, voltando à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão Legislação Social e à Comissão de Finanças em virtude de emenda. |
| 06/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 55 | Leitura do Parecer 723 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira |
| 06/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 55 | Leitura do Parecer 724 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 06/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 55 | Leitura do Parecer 725 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 04/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 8987 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 10 e 11/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA.
- 29/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/07/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 1809
- 14/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 156 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 744-746
- 14/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 155 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Hamiltom Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 744
- 14/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 154 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 744
- 13/08/1953
- Ação:
- Discussão única encerrada, voltando à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão Legislação Social e à Comissão de Finanças em virtude de emenda.
- Publicado no DCN Páginas 168-169
- 05/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 725 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 55
- 05/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 724 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 55
- 05/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 723 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira
- Publicado no DCN Páginas 55
- 15/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- 03/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 10 e 11/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 8987
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:30