Projeto de Lei da Câmara n° 222, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1989/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.790 de 30/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 destinado ao amparo da triticultura nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.790 de 30/12/1952
- Último estado:
- 30/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 222/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 destinado ao amparo da triticultura nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14897 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 04/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 8987 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 10 e 11/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 149/1952
- Data de Leitura:
- 03/09/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, TRITICULTURA.
- 31/12/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1790 de 30/12/1952.
- 15/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 14897
- 15/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1435-B de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Walter Franco.
- 15/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1435-A de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- 15/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 03/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 10 e 11/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 8987
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:30