Projeto de Lei da Câmara n° 246, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal OSCAR PASSOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1219b/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta um parágrafo único ao artigo 14 da Lei 192 de 17 de janeiro de 1936.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/08/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 246/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1952
- Descrição/Ementa
- Acrescenta um parágrafo único ao artigo 14 da Lei 192 de 17 de janeiro de 1936.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 167 | Discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 22/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6844 | Leitura do Parecer 635 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mário Motta. |
| 22/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6843-6844 | Leitura do Parecer 634 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 16/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9543 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, POLICIA MILITAR, GUERRA EXTERNA, COMOÇÃO INTERNA.
- 01/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/08/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 167
- 21/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 635 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mário Motta.
- Publicado no DCN Páginas 6844
- 21/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 634 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 6843-6844
- 25/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Pública.
- 15/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 9543
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:35