Projeto de Lei da Câmara n° 247, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal DILERMANDO CRUZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2078b/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.785-G de 29/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Francisco de Assis o aeroporto de Juíz de Fora.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.785-G de 29/12/1952
- Último estado:
- 29/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 247/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1952
- Descrição/Ementa
- Denomina Francisco de Assis o aeroporto de Juíz de Fora.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14683 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14394 | Leitura do Parecer 1358 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14394 | Leitura do Parecer 1359 de 1952 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 16/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9543 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/1952
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, AEROPORTO, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
- 12/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1785 G de 29/12/1952.
- 12/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 14683
- 08/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1359 de 1952 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 14394
- 08/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1358 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 14394
- 25/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas.
- 15/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 9543
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:35