Projeto de Lei da Câmara n° 251, de 1952
- Iniciativa
- Senador Ruy Carneiro (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 564-b/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.865 de 26/05/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reconhece diploma de arquiteto expedido pela Escola de Belas Artes da Bahia, antes da vigência do Decreto Lei 421 de 11 de maio de 1938.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.865 de 26/05/1953
- Último estado:
- 26/05/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 251/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/09/1952
- Descrição/Ementa
- Reconhece diploma de arquiteto expedido pela Escola de Belas Artes da Bahia, antes da vigência do Decreto Lei 421 de 11 de maio de 1938.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3648 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 25/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3162 | Leitura do Parecer 319 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arêa Leão. |
| 25/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3161-3162 | Leitura do Parecer 318 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 19/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9730 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/09/1952
- Indexação:
- RECONHECIMENTO, DIPLOMA, ARQUITETO, ESTABELECIMENTO, ATIVIDADE ARTISTICA, ESTADO, (BA).
- 01/06/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 26/05/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo presidente do Senado, transformado na Lei 1865 de 26/05/1953.
- 26/05/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 38023 de 26/05/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 06/05/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 3648
- 24/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 319 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arêa Leão.
- Publicado no DCN Páginas 3162
- 24/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 318 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 3161-3162
- 29/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 18/09/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9730
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:36