Projeto de Lei da Câmara n° 264, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal SAMUEL DUARTE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 678-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.949 de 19/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende, para efeito de pensão as promoções de que trata a Lei 1267 de 9 de dezembro de 1950, aos militares já falecidos que, em idênticas condições, hajam tomado parte no combate contra a resolução comunista de 1935.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.949 de 19/08/1953
- Último estado:
- 10/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 264/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/09/1952
- Descrição/Ementa
- Estende, para efeito de pensão as promoções de que trata a Lei 1267 de 9 de dezembro de 1950, aos militares já falecidos que, em idênticas condições, hajam tomado parte no combate contra a resolução comunista de 1935.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 86 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 05/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 28 | Leitura do Parecer 707 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 05/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 28 | Leitura do Parecer 708 de 1953 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela Aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 05/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 28 | Leitura do Parecer 709 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 27/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10084 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/09/1952
- Indexação:
- EXTENSÃO, PENSÃO, PROMOÇÃO, LEI FEDERAL, MILITAR, MORTO, COMBATE, REVOLUÇÃO, COMUNISTA, COMUNISMO.
- 08/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1949 de 10/08/1953.
- 06/08/1953
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 86
- 04/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 709 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 28
- 04/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 708 de 1953 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela Aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 28
- 04/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 707 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 28
- 10/10/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 26/09/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 10084
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:39