Projeto de Lei da Câmara n° 252, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1908b/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.766 de 18/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera, sem aumento de despesas, o Anexo vinte e cinco do Orçamento Geral da República para o exercício de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.766 de 18/12/1952
- Último estado:
- 13/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 252/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/09/1952
- Descrição/Ementa
- Altera, sem aumento de despesas, o Anexo vinte e cinco do Orçamento Geral da República para o exercício de 1952.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14610 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14393 | Leitura do Parecer 1355 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14393 | Leitura do Parecer 1356 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela Aprovação do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 19/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9730 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/09/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, INEXISTENCIA, AUMENTO, DESPESA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, VERBA QUATRO, (DNER).
- 12/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.Documento Arquivado.
- 13/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei 1766 de 13/12/1952.
- 11/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 14610
- 08/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1356 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela Aprovação do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 14393
- 08/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1355 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 14393
- 29/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/09/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9730
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:36