Projeto de Lei da Câmara n° 253, de 1952
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2325a/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos aduaneiros à firma Standard Oil Company of Brazil, para importação de 250.000 exemplares de mapas turísticos da América do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/09/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 253/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/09/1952
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos aduaneiros à firma Standard Oil Company of Brazil, para importação de 250.000 exemplares de mapas turísticos da América do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 423 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 25/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 267 | Leitura do Parecer 852 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 25/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 267 | Leitura do Parecer 853 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 19/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9730 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/09/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, MAPA, TURISMO, AMERICA DO SUL.
- 15/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 03/09/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 423
- 24/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 853 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 267
- 24/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 852 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 267
- 02/10/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/09/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9730
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:37