Redação final aprovada.

Leitura do Parecer 159 de 1955 da Comissão de Redação, com a redação oficial da subemenda à emenda 1 e no artigo 3 a emenda 5C. Relator: Saulo Ramos.

Leitura do Requerimento 87 de 1955 do Senador Magalhães Barata, solicitando preferênia para a emenda 5-C da Comissão de Segurança Nacional, a fim de ser votada antes da emenda 2-C de autoria da Comissão de Justiça.

Discussão única. São rejeitadas as emendas 3C e 4C e subemenda à emenda 1 da Comissão de Segurança Nacional, que prejudica a emenda 1. É aprovada a emenda 5C, para qual foi requerida preferência a fim de ser votada antes da de 2C, solicitada no requerimento 87/55. Assim , fica prejudicada a emenda 2C.

Leitura do Parecer 89 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da subemenda oferecida pela Comissão de Segurança Nacional. Relator: Gomes de Oliveira.

Leitura e Aprovação do Requerimento 650 de 1954, do Senador Dario Cardoso. Solicitando a volta da máteria à Comissão de Constituição e Justiça, para que esta se pronuncie sobre o novo aspecto da modificação proposta pela Comissão de Segurança Nacional.

Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1057 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, e pela rejeição do artigo terceiro, contrário à emenda número 1 e oferecendo as emendas 2C e 4C . Relator: Gomes de Oliveira.

Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1058 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto, contrário às emendas 2C e 4C e oferecendo 2 subemendas à de número 1. Relator: Magalhães Barata.

Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1059 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto de acordo com a Comissão de Segurança Nacional. Relator: Pinto Aleixo.

Leitura.