Projeto de Lei da Câmara n° 268, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 722-B/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Provê sobre contagem recíproco de tempo de serviço prestado à União, Estados, Municípios, Distrito Federal, Entidades Autárquicas e Sociedades de Economia Mista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/03/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 268/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1952
- Descrição/Ementa
- Provê sobre contagem recíproco de tempo de serviço prestado à União, Estados, Municípios, Distrito Federal, Entidades Autárquicas e Sociedades de Economia Mista.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 415 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 09/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 395-396 | Leitura do Parecer 69 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator Kerginaldo Cavalcanti. |
| 09/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 394-395 | Leitura do Parecer 68 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda da Comissão de Finanças e pela rejeição da emenda 1 de plenário ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. Voto em separado: Senador Gomes de Oliveira |
| 26/02/1954 | Publicado no DCN Páginas 327 | Leitura e aprovação do Requerimento 68 de 1954 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência para o Projeto. |
| 12/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5379 | Discussão única. Votação encerrada sem debate. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças, em virtude de uma emenda. |
| 21/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4282 | Leitura do Parecer 426 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do substitutivo e do Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 21/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4282 | Leitura do Parecer 427 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo subemenda ao substitutivo apresentado ao Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 21/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4281 | Leitura do Parecer 425 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 03/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10349-10350 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/10/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/1952
- Indexação:
- GARANTIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FUNCIONARIO, BANCO DO BRASIL.
- 07/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/03/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 415
- 08/03/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 69 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 395-396
- 08/03/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 68 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda da Comissão de Finanças e pela rejeição da emenda 1 de plenário ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. Voto em separado: Senador Gomes de Oliveira
- Publicado no DCN Páginas 394-395
- 25/02/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 68 de 1954 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 327
- 11/06/1953
- Ação:
- Discussão única. Votação encerrada sem debate. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças, em virtude de uma emenda.
- Publicado no DCN Páginas 5379
- 20/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 427 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo subemenda ao substitutivo apresentado ao Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 4282
- 20/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 426 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do substitutivo e do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN Páginas 4282
- 20/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 425 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 4281
- 10/10/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- 02/10/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/10/1952.
- Publicado no DCN Páginas 10349-10350
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40