Projeto de Lei da Câmara n° 269, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1337B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.076 de 09/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 1.000,00 a Clarinda Sebastiana de Jesus Chaves e Maria da Glória Dias Chaves, viúva e filha de Paulo Lourenço Dias Chaves.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.076 de 09/11/1953
- Último estado:
- 20/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 269/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1952
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 1.000,00 a Clarinda Sebastiana de Jesus Chaves e Maria da Glória Dias Chaves, viúva e filha de Paulo Lourenço Dias Chaves.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1167 | Leitura do Parecer 1307 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 23/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1167 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 23/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1166 | Leitura do Parecer 1306 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 17/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1084 | Leitura e aprovação do Requerimento 379 de 1953 do Senador Cesar Vergueiro, solicitando inclusão do Projeto em Ordem do Dia. |
| 03/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10350 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/10/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FAMILIA, SERVIDOR, MORTO, EXERCICIO, FUNÇÃO, ESCREVENTE, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
- 27/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2076 de 20/11/1953.
- 09/11/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 079310 de 09/11/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 22/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1167
- 22/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1307 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 1167
- 22/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1306 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 1166
- 15/10/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 379 de 1953 do Senador Cesar Vergueiro, solicitando inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 1084
- 10/10/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 02/10/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/10/1952.
- Publicado no DCN Páginas 10350
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40