Projeto de Lei da Câmara n° 270, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO AGRIPINO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2001B/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá anistia aos eleitores faltosos às eleições federais, estaduais ou municipais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/05/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 270/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1952
- Descrição/Ementa
- Dá anistia aos eleitores faltosos às eleições federais, estaduais ou municipais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4682 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 27/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4690 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 12/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3864 | Leitura do Parecer 384 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 12/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12649 | Leitura e aprovação do Requerimento 389 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da discussão e votação do Projeto, até a sessão do dia 18 do corrente. |
| 01/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12139 | Leitura do Parecer 1201 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 03/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10350 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/10/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/1952
- Indexação:
- NORMAS, ANISTIA, AUSENCIA, ELEITOR, ELEIÇOES.
- 01/06/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/05/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4682
- 26/05/1953
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 4690
- 11/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 384 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 3864
- 18/11/1952
- Ação:
- Discussão única encerrada. À Comissão de Constituição e Justiça em virtude do recebimento de emenda.
- 11/11/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 389 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da discussão e votação do Projeto, até a sessão do dia 18 do corrente.
- Publicado no DCN Páginas 12649
- 31/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1201 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 12139
- 10/10/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 02/10/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/10/1952.
- Publicado no DCN Páginas 10350
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40