Projeto de Lei da Câmara n° 257, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1845e/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.728 de 10/11/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a forma de pagamento das dívidas dos criadores e recriadores de gado bovino, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.728 de 10/11/1952
- Último estado:
- 10/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 257/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/09/1952
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a forma de pagamento das dívidas dos criadores e recriadores de gado bovino, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11870-11871 | Discussão única. Projeto Aprovado. Após falarem os Senadores Landulfo Alves, Attílio Vivacqua, Walter Franco e Onofre Gomes, sendo rejeitada a emenda. |
| 25/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11800 | Leitura do Parecer 1.162 de 1952 da Comissão de Agricultura Industria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto, e propondo uma emenda. Relator: Altivo Linhares. |
| 25/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11800 | Leitura do Parecer 1163 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
| 25/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11799-11800 | Leitura do Parecer 1.161 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 19/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9731-9732 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/09/1952
- Indexação:
- NORMAS, PAGAMENTO, DIVIDA, CRIADOR, GADO, BOVINO, CORRELAÇÃO PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, BENEFICIO, PREVISÃO, NORMA JURIDICA.
- 11/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 10/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na lei 1728 de 10/11/1952.
- 27/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado. Após falarem os Senadores Landulfo Alves, Attílio Vivacqua, Walter Franco e Onofre Gomes, sendo rejeitada a emenda.
- Publicado no DCN Páginas 11870-11871
- 24/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1163 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN Páginas 11800
- 24/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1.162 de 1952 da Comissão de Agricultura Industria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto, e propondo uma emenda. Relator: Altivo Linhares.
- Publicado no DCN Páginas 11800
- 24/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1.161 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 11799-11800
- 02/10/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Agricultura Industria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 18/09/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9731-9732
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:37