Projeto de Lei da Câmara n° 272, de 1952
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2411B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.738 de 20/11/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de Cr$ 3.235.000,00 em reforço de dotações do orçamento de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.738 de 20/11/1952
- Último estado:
- 20/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 272/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/1952
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de Cr$ 3.235.000,00 em reforço de dotações do orçamento de 1952.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12649 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 07/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12440 | Leitura do Parecer 1216 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 07/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12440 | Leitura do Parecer 1217 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
| 15/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10977 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/10/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/10/1952
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR,LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 10/12/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1738 de 20/11/1952.
- 11/11/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 12649
- 06/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1217 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN Páginas 12440
- 06/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1216 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 12440
- 29/10/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 14/10/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/10/1952.
- Publicado no DCN Páginas 10977
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40