Projeto de Lei da Câmara n° 278, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 40-B/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica os artigos 57 e 60 do Código Penal e 696 e 710 do Código de Processo Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/07/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 278/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/10/1952
- Descrição/Ementa
- Modifica os artigos 57 e 60 do Código Penal e 696 e 710 do Código de Processo Penal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1814 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 27/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1813-1814 | Leitura e aprovação do Requerimento 402 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando preferência para o Projeto e que seja discutido e votado antes do Projeto de Reforma Constitucional. |
| 23/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1766 | Leitura do Parecer 556 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 01/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12130 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/11/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/10/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, CODIGO PENAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
- 29/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/07/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1814
- 26/07/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 402 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando preferência para o Projeto e que seja discutido e votado antes do Projeto de Reforma Constitucional.
- Publicado no DCN Páginas 1813-1814
- 22/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 556 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 1766
- 10/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 31/10/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/11/1952.
- Publicado no DCN Páginas 12130
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42