Projeto de Lei da Câmara n° 279, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1416D/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.923 de 28/07/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Escola Agrícola de Urutaí, no Estado de Goiás, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.923 de 28/07/1953
- Último estado:
- 28/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 279/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/10/1952
- Descrição/Ementa
- Cria a Escola Agrícola de Urutaí, no Estado de Goiás, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6533 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 04/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6239 | Leitura do Parecer 549 de 1953 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação do Projeto. Relator:Costa Pereira. |
| 17/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5570 | Leitura do Parecer 499 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Julio Leite. |
| 17/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5570 | Leitura do Parecer 500 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolonio Sales. |
| 17/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5569 | Leitura do Parecer 498 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anisio Jobim. |
| 01/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12130 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/11/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/10/1952
- Indexação:
- CRIAÇÃO, COLEGIO AGRICOLA, MUNICIPIO, URUTAI, (GO), CURSO RURAL.
- 20/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1923 de 28/07/1953.
- 14/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6533
- 03/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 549 de 1953 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação do Projeto. Relator:Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 6239
- 22/06/1953
- Ação:
- À Comissão de Serviço Público.
- 16/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 500 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolonio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 5570
- 16/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 499 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Julio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 5570
- 16/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 498 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anisio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 5569
- 10/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 31/10/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/11/1952.
- Publicado no DCN Páginas 12130
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42