Projeto de Lei da Câmara n° 280, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2447A/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.811 de 02/07/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre apostila de diploma de Técnico de Contabilidade conferido aos ex alunos do antigo Curso de Contador.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.811 de 02/07/1956
- Último estado:
- 02/07/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 280/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/10/1952
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre apostila de diploma de Técnico de Contabilidade conferido aos ex alunos do antigo Curso de Contador.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1955 | Publicado no DCN Páginas 3272 | Discussão única. Redação final aprovada. |
| 03/12/1955 | Publicado no DCN Páginas 3182 | Leitura do Parecer 1385 de 1955 da Comissão de Redação oferecendo redação final da emenda do Senado. Relator: Saulo Ramos. |
| 26/11/1955 | Publicado no DCN Páginas 2075 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN Páginas 2843 | Leitura do Parecer 1316 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN Páginas 2843 | Leitura do Parecer 1317 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Jarbas Maranhão. Apresenta voto em separado o Senador Silvio Curvo. |
| 01/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12130 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/11/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/10/1952
- Indexação:
- NORMAS, APOSTILAMENTO, DIPLOMA, EX ALUNO, TECNICO EM CONTABILIDADE, COMPROVAÇÃO, EXAME DE SUFICIENCIA.
- 31/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/07/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2811 de 02/07/1956.
- 15/12/1955
- Ação:
- Ofício 1272 de 15/12/1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Jarbas Magalhães para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 10/12/1955
- Ação:
- Discussão única. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3272
- 02/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1385 de 1955 da Comissão de Redação oferecendo redação final da emenda do Senado. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 3182
- 25/11/1955
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2075
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1317 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Jarbas Maranhão. Apresenta voto em separado o Senador Silvio Curvo.
- Publicado no DCN Páginas 2843
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1316 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 2843
- 12/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, e à Comissão de Educação e Cultura.
- 31/10/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/11/1952.
- Publicado no DCN Páginas 12130
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42