Projeto de Lei da Câmara n° 287, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal OSCAR CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2121B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.773 de 19/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo primeiro da letra b do artigo terceiro da Lei 1024 de 28 de dezembro de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.773 de 19/12/1952
- Último estado:
- 19/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 287/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/1952
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo primeiro da letra b do artigo terceiro da Lei 1024 de 28 de dezembro de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14468 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14396 | Leitura do Parecer 1351 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plinio Pompeu. |
| 09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14396 | Leitura e aprovação do Requerimento 544 de 1952 do Senador Domingos Velasco, solicitando dispensa de publicação e de interstício para o Projeto, a fim de figurar na próxima Ordem do Dia. |
| 09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14392 | Leitura do Parecer 1349 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14392 | Leitura do Parecer 1350 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cicero Vasconcelos. |
| 08/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12479 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/11/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/1952
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, EDIÇÃO, OBRA LITERARIA.
- Observações:
- .
- 12/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1773 de 19/12/1952.
- 09/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 14468
- 08/12/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 544 de 1952 do Senador Domingos Velasco, solicitando dispensa de publicação e de interstício para o Projeto, a fim de figurar na próxima Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 14396
- 08/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1351 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plinio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 14396
- 08/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1350 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cicero Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 14392
- 08/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1349 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 14392
- 14/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 07/11/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/11/1952.
- Publicado no DCN Páginas 12479
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:43