Projeto de Lei da Câmara n° 297, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2022b/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.849 de 23/04/1953
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saneamento Básico
- Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de Cr$77.698,40, para pagamento, relativo ao exercício de 1951, aos oficiais administrativos Emmanuel Pinheiro e Antônio Campos Monteiro, e ao contador José Porpino da Silva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.849 de 23/04/1953
- Último estado:
- 23/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 297/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de Cr$77.698,40, para pagamento, relativo ao exercício de 1951, aos oficiais administrativos Emmanuel Pinheiro e Antônio Campos Monteiro, e ao contador José Porpino da Silva.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2708 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 28/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2289 | Leitura do Parecer 215 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Victorino Freire. |
| 12/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12641 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 168/1952
- Data de Leitura:
- 11/11/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MJ), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, OFICIAL ADMINISTRATIVO, CONTADOR.
- 25/05/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1.849, de 23/04/1953.
- 13/04/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 2708
- 27/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 215 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Victorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 2289
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 11/11/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12641
Última atualização de dados legislativos: 08/07/2022 15:04