Projeto de Lei da Câmara n° 298, de 1952
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2530a/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.809 de 08/01/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral o crédito especial de Cr$104.225,80, para ocorrer ao pagamento de proventos de disponibilidade a Jonas de Miranda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.809 de 08/01/1953
- Último estado:
- 08/01/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 298/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1952
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral o crédito especial de Cr$104.225,80, para ocorrer ao pagamento de proventos de disponibilidade a Jonas de Miranda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14762 | Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 13/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14677 | Leitura do Parecer 1409 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 12/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12641 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 817/1952
- Data de Leitura:
- 11/11/1952
- Indexação:
- ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PODER, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, (TRE), ESTADO, (CE), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PROVENTOS, DISPONIBILIDADE, DISPONIBILIDADE.
- 11/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/01/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1.809, de 08/01/1953.
- 13/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 14762
- 12/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1409 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 14677
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 11/11/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12641
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:46