Projeto de Lei da Câmara n° 320, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO SARASATE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2076B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.919 de 24/07/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre registro de diploma expedidos por estabelecimento de Ensino Superior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.919 de 24/07/1953
- Último estado:
- 24/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 320/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1952
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre registro de diploma expedidos por estabelecimento de Ensino Superior.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14906 | Redação final aprovada. |
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14903 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1439 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14889 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14746 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1416 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14745-14746 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1415 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 22/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13396 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1952
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, REGISTRO, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
- 03/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1.919, de 24/07/1953.
- 23/06/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 53924 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 29/12/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1807 de 1952 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Othon Mader para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 15/12/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 14906
- 15/12/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1439 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 14903
- 15/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 14889
- 12/12/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1416 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN Páginas 14746
- 12/12/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1415 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 14745-14746
- 21/11/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN Páginas 13396
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:50