Projeto de Lei da Câmara n° 321, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 163-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.999 de 01/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 457 e seus parágrafos do Decreto lei 5452 de primeiro de maio de 1943 Consolidação das Leis do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.999 de 01/10/1953
- Último estado:
- 01/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 321/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1952
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 457 e seus parágrafos do Decreto lei 5452 de primeiro de maio de 1943 Consolidação das Leis do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 517 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 05/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 429 | Leitura do Parecer 915 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 05/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 429 | Leitura do Parecer 916 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 05/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 429 PUB Publicado com o nº 819/1953. | Leitura do Parecer 917 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 22/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13396 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, LEI FEDERAL, ARTIGO, (CLT), APOSENTADORIA, DESCONTO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
- 06/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1.999, de 01/10/1953.
- 15/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 517
- 04/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 917 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 429 PUB Publicado com o nº 819/1953.
- 04/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 916 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 429
- 04/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 915 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 429
- 21/11/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 13396
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:50