Projeto de Lei da Câmara n° 322, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal PARSIFAL BARROSO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2160B/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a contagem do prazo previsto no artigo 56 da Lei 830 de 23 de setembro de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/10/1953 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 322/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1952
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a contagem do prazo previsto no artigo 56 da Lei 830 de 23 de setembro de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 808 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 18/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 573 | Leitura do Parecer 1042 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 18/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 573 | Leitura do Parecer 1043 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 22/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 21 | Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1952
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CONTAGEM, TEMPO, RECUSA, REGISTRO, REORGANIZAÇÃO, (STF).
- 19/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/10/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1050 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou o Projeto daquela Casa.
- 29/09/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 808
- 17/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1043 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 573
- 17/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1042 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 573
- 21/11/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 21
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:51