Projeto de Lei da Câmara n° 323, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1238A/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.924 de 28/07/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Djanira Lima da Cunha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.924 de 28/07/1953
- Último estado:
- 28/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 323/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1952
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Djanira Lima da Cunha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6445 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 03/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6199 | Leitura do Parecer 537 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 03/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6199 | Leitura do Parecer 538 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 22/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 21 | Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA.
- 03/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1.924, de 28/07/1953.
- 27/07/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 55130 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 10/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 6445
- 02/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 538 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 6199
- 02/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 537 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 6199
- 21/11/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 21
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:51