Projeto de Lei da Câmara n° 326, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2526B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.778-B de 20/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Aumenta para Cr$ 1.000.000,00 o valor da subvenção concedida pela Lei 720 de 28 de maio de 1949, ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.778-B de 20/12/1952
- Último estado:
- 20/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 326/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1952
- Descrição/Ementa
- Aumenta para Cr$ 1.000.000,00 o valor da subvenção concedida pela Lei 720 de 28 de maio de 1949, ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14110 | Parecer Oral da Comissão de Constituição e Justiça, proferido pelo Senador Ivo d'Aquino, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. |
| 03/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14110 | Parecer Oral da Comissão de Educação e Cultura, proferido pelo Senador Flávio Guimarães, opinando pela aprovação do Projeto. |
| 03/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14110 | Parecer Oral da Comissão de Finanças, proferido pelo Senador Domingos Velasco, opinando pela aprovação do Projeto. |
| 03/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14110 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 29/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 20 | Sessão Extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 514 de 1952, do Senador Aloisio de Carvalho, solicitando urgência para o Projeto. |
| 22/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 22 | Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1952
- Indexação:
- AUMENTO, VALOR, SUBVENÇÃO, INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO.
- 11/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/12/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 108219 de 1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 20/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1778-Bde 20/12/1952.
- 02/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 14110
- 02/12/1952
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Finanças, proferido pelo Senador Domingos Velasco, opinando pela aprovação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 14110
- 02/12/1952
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Educação e Cultura, proferido pelo Senador Flávio Guimarães, opinando pela aprovação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 14110
- 02/12/1952
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Constituição e Justiça, proferido pelo Senador Ivo d'Aquino, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 14110
- 28/11/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 514 de 1952, do Senador Aloisio de Carvalho, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 20
- 21/11/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 22
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:51