Projeto de Lei da Câmara n° 327, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal ARISTIDES MILTON (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 312-B/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o convênio a encampar a Estrada de Ferro de Nazaré, no Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/10/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 327/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o convênio a encampar a Estrada de Ferro de Nazaré, no Estado da Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/10/1955 | Publicado no DCN Páginas 391-392 | Sessão Conjunta. Leitura do Parecer 35 de 1955 da Comissão Mista. |
| 19/10/1955 | Publicado no DCN Páginas 391-392 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 126 SIM, 119 NÃO e 8 BRANCO. |
| 18/10/1955 | Publicado no DCN Páginas 2462 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Neves da Rocha é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Rui Carneiro, Relator. |
| 22/09/1955 | Publicado no DCN Páginas 2315 | Leitura da Mensagem 291 de 1955 ( Mensagem 432 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 22/09/1955 | Publicado no DCN Páginas 2313 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Neves da Rocha, Rui Carneiro, Vitorino Correia, e pelos Deputados Cloves Pestana, aliomar Balieiro, Mario Mota. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1299 | Redação final aprovada. |
| 31/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1283 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 21/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1179 | Leitura do Parecer 517 de 1955 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Substitutivo do Senado. Relator: Pedro Ludovico. |
| 28/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 973 | Parecer da Comissão de Redação de Leis retirado da Ordem do Dia para correção da redação. |
| 19/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 893 | Leitura do Parecer 325 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães. |
| 01/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 819-820 | Discussão única. Substitutivo aprovado com uma emenda, após falar o Senador Neves da Rocha. À Comissão de Redação de Leis. |
| 08/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 621 | Leitura do Parecer 136 de 1955 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, oferecendo um Substitutivo ao Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 08/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 621 | Leitura do Parecer 137 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Substitutivo, oferecendo uma emenda. Relator: Juracy Magalhães. |
| 23/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13414 | Leitura. À Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ENCAMPAÇÃO, FERROVIA, MUNICIPIO, NAZARE, (BA).
- Observações:
- Consta anexa a Mensagem 291 de 1955.
- 26/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/10/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 126 SIM, 119 NÃO e 8 BRANCO.
- Publicado no DCN Páginas 391-392
- 10/10/1955
- Ação:
- Sessão Conjunta. Leitura do Parecer 35 de 1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 391-392
- 10/10/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator:
- 04/10/1955
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Neves da Rocha é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Rui Carneiro, Relator.
- Publicado no DCN Páginas 2462
- 21/09/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Neves da Rocha, Rui Carneiro, Vitorino Correia, e pelos Deputados Cloves Pestana, aliomar Balieiro, Mario Mota.
- Publicado no DCN Páginas 2313
- 21/09/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 291 de 1955 ( Mensagem 432 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 2315
- 17/09/1955
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 15/06/1955
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 516 de 1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com Substitutivo, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Juracy Magalhães para acompanhar o estudo do referido Substitutivo.
- 31/05/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1299
- 30/05/1955
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1283
- 20/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 517 de 1955 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Substitutivo do Senado. Relator: Pedro Ludovico.
- Publicado no DCN Páginas 1179
- 27/04/1955
- Ação:
- Parecer da Comissão de Redação de Leis retirado da Ordem do Dia para correção da redação.
- Publicado no DCN Páginas 973
- 18/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 325 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 893
- 31/03/1955
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. Substitutivo aprovado com uma emenda, após falar o Senador Neves da Rocha. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 819-820
- 07/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 137 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Substitutivo, oferecendo uma emenda. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN Páginas 621
- 07/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 136 de 1955 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, oferecendo um Substitutivo ao Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN Páginas 621
- 22/11/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 13414
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:52