Projeto de Lei da Câmara n° 330, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2459B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.864 de 23/05/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Hercília Cruz de Pontes Câmara, filha de Oswaldo Cruz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.864 de 23/05/1953
- Último estado:
- 23/05/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 330/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1952
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Hercília Cruz de Pontes Câmara, filha de Oswaldo Cruz.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3941 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3638 | Leitura do Parecer 350 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3638 | Leitura do Parecer 351 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 23/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13414 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 329/1952
- Data de Leitura:
- 22/11/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA, FILHA, CIENTISTA, BRASILEIRO.
- 13/07/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/05/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1.864, de 23/05/1953.
- 12/05/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 3941
- 06/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 351 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 3638
- 06/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 350 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 3638
- 22/11/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 13414
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:52