Projeto de Lei da Câmara n° 331, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal MEDEIROS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1728B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.141 de 19/12/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a emitir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas Departamento Geral dos Correios e Telégrafos, uma série de selos postais comemorativos do Cinqüentenário da fundação do Colégio Interno de São José e do vigésimo quinto aniversário da criação do Colégio Externo de São José.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.141 de 19/12/1953
- Último estado:
- 06/10/1953 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 331/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a emitir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas Departamento Geral dos Correios e Telégrafos, uma série de selos postais comemorativos do Cinqüentenário da fundação do Colégio Interno de São José e do vigésimo quinto aniversário da criação do Colégio Externo de São José.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 807 | Redação final aprovada. |
| 22/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 600-601 | Leitura do Parecer 1060 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 09/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 453 | Discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 342 | Leitura do Parecer 881 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação das emendas oferecidas ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 01/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 342 | Leitura do Parecer 882 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação das emendas oferecidas ao Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 01/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 342 | Leitura do Parecer 883 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas oferecidas ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 12/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5380 | Discussão Encerrada. Após falar o Senador Aloysio de Carvalho, o Projeto volta à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças com três emendas. |
| 23/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4425 | Leitura do Parecer 442 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 07/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1586 | Leitura do Parecer 129 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 07/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1586 | Leitura do Parecer 130 de 1953 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 07/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1586 | Leitura do Parecer 131 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 23/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13444 | Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PODER, EXECUTIVO, EMISSÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DCT), SELO POSTAL COMEMORATIVO, CINQUENTENARIO, FUNDAÇÃO, GRUPO ESCOLAR, INTERNATO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
- 10/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1953
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2.141, de 19/12/1953.
- 19/12/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 89495 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 06/10/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1057 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emendas, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Attílio Vivacqua para acompanhar o estudo das referidas emendas.
- 29/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 807
- 21/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1060 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 600-601
- 08/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 453
- 31/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 883 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas oferecidas ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 342
- 31/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 882 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação das emendas oferecidas ao Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 342
- 31/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 881 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação das emendas oferecidas ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 342
- 11/06/1953
- Ação:
- Discussão Encerrada. Após falar o Senador Aloysio de Carvalho, o Projeto volta à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças com três emendas.
- Publicado no DCN Páginas 5380
- 22/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 442 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 4425
- 06/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 131 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 1586
- 06/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 130 de 1953 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 1586
- 06/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 129 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 1586
- 22/11/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 13444
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:52