Projeto de Lei da Câmara n° 332, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal BROCHADO DA ROCHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1321B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.172 de 18/01/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a situação dos sargentos do Exército excluídos pelo artigo 143 da Lei do Serviço Militar Decreto lei 1187 de 4 de abril de 1939, e posteriomente reincluídos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.172 de 18/01/1954
- Último estado:
- 18/01/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 332/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1952
- Descrição/Ementa
- Regula a situação dos sargentos do Exército excluídos pelo artigo 143 da Lei do Serviço Militar Decreto lei 1187 de 4 de abril de 1939, e posteriomente reincluídos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 2195-2196 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 50 | Sessão Extraordinária. Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 21/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1672 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1495 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 24/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 670 | Leitura e aprovação do Requerimento 339 de 1953, do Senador Joaquim Pires, solicitando seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. |
| 06/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 54 | Leitura do Parecer 715 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata. |
| 06/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 54 | Leitura do Parecer 716 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 23/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13444 | Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/1952
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, SARGENTO, EXERCITO, EXCLUSÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DECRETO LEI, SERVIÇO MILITAR, INCLUSÃO, POSTERIORIDADE.
- 20/01/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/01/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, pelo Vice Presidente do Senado transformado na Lei 2.172, de 18/01/1954.
- 13/01/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 2449 de 1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 13/01/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 2449 da Secretária do Presidente da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não haver se manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 15/12/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 2195-2196
- 14/12/1953
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 50
- 20/11/1953
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1495 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 1672
- 23/09/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 339 de 1953, do Senador Joaquim Pires, solicitando seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 670
- 05/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 716 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 54
- 05/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 715 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata.
- Publicado no DCN Páginas 54
- 22/11/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 13444
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:53